Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Introdução

A CAFE404 TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.261.607/0001-33, com sede na R. Heitor Stockler de França, 396, Conj 1407, Andar 14, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.030-030, operando sob a marca BrandStrike, compromete-se com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Controlador dos dados: CAFE404 TECH LTDA (BrandStrike)

CNPJ: 66.261.607/0001-33

Contato do Encarregado (DPO): privacidade@brandstrike.co

2 Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, sempre associados a uma base legal específica e uma finalidade determinada:

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação do usuário na plataforma	Art. 7º, V Execução de contrato
E-mail	Comunicação, login e recuperação de conta	Art. 7º, V Execução de contrato
Telefone / WhatsApp	Suporte ao cliente e comunicações	Art. 7º, I Consentimento
CNPJ	Identificação empresarial do contratante	Art. 7º, V Execução de contrato
Nome da empresa	Prestação do serviço e personalização	Art. 7º, V Execução de contrato
Dados de pagamento	Processamento de cobranças via Mercado Pago	Art. 7º, V Execução de contrato
IP e dados de navegação	Segurança e prevenção a fraudes	Art. 7º, IX Legítimo interesse
Identificadores de cookies, dados de uso e audiência	Análise de audiência (Google Analytics) e mensuração de campanhas publicitárias (Google Ads), mediante consentimento	Art. 7º, I Consentimento
Termos de busca para monitoramento	Configuração e execução do monitoramento de marketplaces	Art. 7º, V Execução de contrato
Dados de anúncios e publicações em marketplaces e redes sociais	Identificação de potenciais infrações (título, preço, vendedor/perfil, imagens)	Art. 7º, IX Legítimo interesse
Score de risco e fatores de risco	Classificação algorítmica de potenciais violações	Art. 7º, IX Legítimo interesse
Dados de reputação de vendedores	Contextualização e priorização de potenciais infrações	Art. 7º, IX Legítimo interesse
Histórico de pedidos de remoção	Registro e acompanhamento de takedowns solicitados	Art. 7º, V Execução de contrato
Registros de notificações extrajudiciais	Documentação de notificações enviadas e comprovantes de entrega	Art. 7º, VI Exercício regular de direitos

3 Dados de Terceiros (Anunciantes e Vendedores Monitorados)

3.1. No exercício de suas atividades de monitoramento, a PLATAFORMA coleta dados públicos de anunciantes, vendedores e perfis em redes sociais que veiculam anúncios, listagens ou publicações contendo marcas registradas dos CONTRATANTES. Esses dados incluem:

Razão social e CNPJ do anunciante ou vendedor;
Domínio (URL) do anunciante ou página do vendedor;
Unidade Federativa (UF) de registro;
Conteúdo dos anúncios e listagens (texto, imagem, preço);
Dados de reputação pública do vendedor em plataformas de marketplace.

3.2. Fontes dos dados:

Google Ads Transparency Center — plataforma pública do Google para consulta de anúncios;
Marketplaces — dados públicos de listagens e vendedores, obtidos por meio de técnicas proprietárias de monitoramento;
Redes sociais (Instagram / Meta Platforms) — dados públicos de perfis, páginas e publicações, obtidos por meio de técnicas proprietárias de monitoramento;
Receita Federal do Brasil — dados cadastrais públicos de pessoas jurídicas.

3.3. Bases legais aplicáveis:

→ Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI, LGPD) — proteção de propriedade intelectual do titular da marca registrada.

→ Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) — monitoramento de uso não autorizado de marcas em ambiente público.

3.4. Dados de CNPJ e razão social são informações de natureza pública, conforme Lei nº 8.934/94 (Registro Público de Empresas Mercantis).

3.5. Capturas de tela de anúncios e listagens são registros de conteúdo público disponibilizado voluntariamente pelo anunciante ou vendedor nas respectivas plataformas.

4 Dados de Marketplaces e Redes Sociais

4.1. A PLATAFORMA utiliza técnicas proprietárias de monitoramento para coletar e analisar dados públicos de listagens em marketplaces e de perfis e publicações em redes sociais (Instagram), com o objetivo de identificar potenciais violações de marcas registradas dos CONTRATANTES.

4.2. Os dados de listagens públicas de marketplaces são coletados temporariamente para fins de análise e classificação de risco. A coleta se limita a:

Título, descrição e imagens do anúncio ou listagem;
Preço praticado e condições de venda;
Identificação pública do vendedor (nome de exibição, reputação);
URL da listagem para fins de referência e rastreabilidade.

4.3. Informações de vendedores são processadas exclusivamente para identificação de potenciais infrações marcárias, não sendo utilizadas para quaisquer outros fins.

4.4. Os dados coletados de marketplaces NÃO são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial, ou quando necessário para instruir procedimentos de takedown junto à plataforma de origem.

4.5. Capturas de tela e evidências de potenciais infrações são armazenadas de forma segura, com hashes de integridade que garantem a autenticidade e a cadeia de custódia do material probatório.

4.6. Metodologia: As técnicas de monitoramento utilizadas pela PLATAFORMA constituem segredo de negócio nos termos da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Detalhes técnicos da metodologia não são divulgados publicamente.

5 Bases Legais para Tratamento

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela PLATAFORMA fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Monitoramento de marcas registradas em plataformas de anúncios e marketplaces para proteção de propriedade intelectual dos CONTRATANTES. O legítimo interesse é balanceado com os direitos e liberdades dos titulares, limitando-se à coleta de dados estritamente necessários e publicamente disponíveis.
Execução de contrato (Art. 7º, V): Prestação do serviço de monitoramento e proteção de marcas contratado, incluindo geração de relatórios, dossiês técnicos, pedidos de remoção e notificações extrajudiciais.
Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Proteção de propriedade intelectual do titular da marca registrada, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, newsletters e materiais promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Retenção de dados fiscais e financeiros conforme legislação tributária e obrigações regulatórias.

6 Decisões Automatizadas

6.1. A PLATAFORMA utiliza algoritmos proprietários para classificar o grau de risco e detectar potenciais infrações de marcas registradas em anúncios e listagens de marketplaces.

6.2. O processamento algorítmico inclui, mas não se limita a:

Análise de similaridade textual entre marcas registradas e conteúdo de anúncios/listagens;
Classificação automatizada de nível de risco (score de risco);
Identificação de fatores de risco com base em padrões previamente definidos;
Análise contextual de preço, reputação do vendedor e categorização do produto.

6.3. IMPORTANTE: As decisões automatizadas geradas pela PLATAFORMA são de natureza indicativa e estão sempre sujeitas à revisão humana antes de qualquer ação concreta (como pedidos de remoção ou notificações extrajudiciais).

6.4. O CONTRATANTE pode, a qualquer momento, solicitar a revisão de qualquer classificação automatizada gerada pela PLATAFORMA, mediante contato pelo canal privacidade@brandstrike.co.

6.5. Fundamento legal: O direito à revisão de decisões automatizadas é garantido pelo Art. 20 da LGPD, que assegura ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

7 Como Usamos os Dados

7.1. Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço contratado, incluindo monitoramento de anúncios e marketplaces e geração de dossiês técnicos;
Geração de relatórios, dossiês técnicos e classificações de risco;
Processamento e acompanhamento de pedidos de remoção (takedowns) e notificações extrajudiciais;
Comunicações relacionadas ao serviço (notificações, alertas, suporte);
Melhorias contínuas na plataforma e na experiência do usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7.2. NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários para terceiros, em nenhuma hipótese.

7.3. Mediante o seu consentimento, utilizamos dados de navegação e identificadores de cookies para medição de audiência (Google Analytics) e para a mensuração e otimização de nossas campanhas publicitárias (Google Ads), incluindo remarketing. Esse consentimento é livre, pode ser recusado sem qualquer prejuízo ao uso da plataforma e revogado a qualquer momento (ver Seção 12). Não utilizamos para essas finalidades os seus dados de pagamento, o conteúdo da sua conta ou os dados de monitoramento de marcas.

8 Compartilhamento

8.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

Destinatário	Finalidade	Base Legal
Mercado Pago	Processamento de pagamentos e cobranças recorrentes	Art. 7º, V
Google	Reporte de anúncios que violam políticas de marca registrada	Art. 7º, VI
Google LLC (Analytics e Ads)	Medição de audiência e mensuração/otimização de campanhas publicitárias, mediante consentimento	Art. 7º, I
Plataformas de marketplace	Envio de pedidos de remoção (takedowns) de listagens infratoras	Art. 7º, VI
Meta Platforms (Instagram)	Envio de denúncias de violação de marca (takedowns) de perfis e publicações infratoras	Art. 7º, VI
Autoridades competentes	Apenas mediante ordem judicial ou obrigação legal	Art. 7º, II

8.2. NÃO compartilhamos dados pessoais com terceiros para quaisquer outros fins além dos expressamente descritos nesta Política.

8.3. Transferência internacional. Parte dos operadores que nos apoiam — em especial o Google LLC, quando você consente com cookies de análise e publicidade, e a Meta Platforms, no envio de denúncias relativas ao Instagram — pode tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Da mesma forma, parte das técnicas e operadores de monitoramento empregados pela PLATAFORMA pode processar dados públicos coletados em servidores no exterior. Tais transferências ocorrem com fundamento no seu consentimento e/ou em cláusulas contratuais e demais garantias adequadas de proteção, nos termos do Art. 33 da LGPD.

9 Armazenamento e Segurança

9.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores Supabase, hospedados na infraestrutura AWS (Amazon Web Services), localizados na região de São Paulo, Brasil.

9.2. Adotamos as seguintes medidas de segurança técnica e organizacional:

Criptografia em trânsito — todas as comunicações são protegidas por TLS 1.3;
Criptografia em repouso — dados armazenados são criptografados nos servidores;
Acesso restrito por função — somente colaboradores autorizados possuem acesso aos dados, conforme o princípio do menor privilégio;
Backups automáticos — rotinas de backup periódicas para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
Hashes de integridade — capturas de tela e evidências probatórias são armazenadas com hashes criptográficos para garantir autenticidade.

9.3. Embora adotemos medidas robustas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos prazos legais.

10 Retenção

Os dados pessoais são retidos de acordo com os seguintes critérios:

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados ativos da conta	Durante toda a vigência do contrato
Dados após cancelamento	Mantidos para consulta; excluídos mediante solicitação expressa do titular
Dados financeiros e fiscais	5 (cinco) anos, em cumprimento de obrigação fiscal
Dossiês técnicos	2 (dois) anos após a data de geração
Registros de notificações extrajudiciais	Vigência do contrato + 5 (cinco) anos (prazo prescricional)
Registros de pedidos de remoção (takedowns)	Vigência do contrato + 5 (cinco) anos (prazo prescricional)
Dados probatórios (evidências e capturas)	Enquanto juridicamente relevantes, observado o prazo prescricional aplicável

10.2. Decorridos os prazos acima, os dados serão anonimizados ou definitivamente eliminados dos nossos sistemas, salvo obrigação legal que exija retenção por período superior.

10.3. Os prazos de retenção de notificações extrajudiciais e pedidos de remoção observam o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Art. 206, §5º, do Código Civil, contados a partir do término do contrato, para garantir o exercício regular de direitos em eventual litígio.

11 Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

✓

Confirmação

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

👁

Acesso

Acessar todos os dados pessoais que mantemos sobre você.

✎

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

◌

Anonimização

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

⇄

Portabilidade

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

✕

Eliminação

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (com exceções legais).

↗

Compartilhamento

Informação sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.

↩

Revogação

Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

⚙

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão de classificações geradas por algoritmos (Art. 20, LGPD).

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco:

privacidade@brandstrike.co

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

12 Cookies e Tecnologias

12.1. A PLATAFORMA utiliza cookies essenciais para o funcionamento adequado do serviço:

Cookies de sessão — mantêm sua sessão ativa durante a navegação;
Cookies de autenticação — identificam seu login e permitem acesso seguro às funcionalidades da plataforma.

Os cookies essenciais acima não dependem de consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço (Art. 7º, V e IX, LGPD).

12.2. Cookies de análise (analytics). Mediante o seu consentimento, utilizamos o Google Analytics 4 para medir audiência e entender como a plataforma é utilizada (páginas visitadas, origem do acesso e interações), permitindo melhorias contínuas.

12.3. Cookies de publicidade. Mediante o seu consentimento, utilizamos o Google Ads para mensurar a eficácia de nossas campanhas (conversões), otimizar investimentos e exibir anúncios relevantes, inclusive remarketing. Esses cookies podem ser tratados pelo Google em servidores no exterior (ver Seção 8.3).

12.4. Seu controle. Por padrão, os cookies de análise e de publicidade ficam desativados até que você os autorize. Ao acessar a plataforma, exibimos um banner de cookies no qual você pode Aceitar ou Rejeitar. Adotamos o Consent Mode do Google: enquanto não houver consentimento, nenhum identificador de análise ou publicidade é gravado. Você pode rever sua escolha a qualquer momento:

12.5. A recusa dos cookies de análise e de publicidade não impede o uso da plataforma nem a contratação dos serviços; afeta apenas a medição de audiência e de campanhas. Você também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador.

13 Alterações

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou na legislação aplicável.

13.2. Qualquer alteração relevante será comunicada ao titular com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do e-mail cadastrado na plataforma.

13.3. A versão atual desta Política está sempre disponível em brandstrike.co/privacidade.html.

14 Contato do Encarregado (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, informamos os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: privacidade@brandstrike.co

Endereço: R. Heitor Stockler de França, 396, Conj 1407, Andar 14, Centro Cívico, Curitiba/PR — CEP 80.030-030

Empresa: CAFE404 TECH LTDA — CNPJ 66.261.607/0001-33

O Encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis.

15 Foro e Legislação

15.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

LGPD — Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996;
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, quando aplicável.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade.